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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 10 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Embargos a arrematação. Benefício da gratuidade de justiça (lei nº 1060/1950).
Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 08 de Agosto de 2008 - 01:00
Ação de indenização. CAARJ. Realização de cirurgia cardíaca. "troca valvar aórtica". Prótese. Substituição de válvula. Danos morais.
Ação de indenização. CAARJ. Realização de cirurgia cardíaca. "Troca valvar aórtica". Prótese. Substituição de válvula. Danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 24 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 08 de Maio de 2008 - 01:00
Responsabilidade cível. Porta-giratória. Constrangimento ilegal. Não configurado. Excesso do vigilante. Abuso na condução da revista.
ocorrência de ação abusiva ou arbitrária atribuída pelo ofendido ao vigilante da Caixa Econômica Federal.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Julho de 2009 - 01:00
Embargos à execução fiscal. Exclusão do REFIS por publicação, não por intimação pessoal.
Notificação por meio do diário oficial e da internet. Possibilidade. Aplicação da legislação específica do REFIS. Mandado de segurança. Termo inicial do prazo decadencial.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2009 - 01:00
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 05 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da Terceira Região Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 01:00
Processual penal. Denúncia. Princípio in dubio pro societate.
Na fase do recebimento da denúncia o juiz deve aplicar o princípio in dubio pro societate, verificando a procedência da acusação e a presença dos elementos subjetivos no curso da ação penal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 04 de Junho de 2010 - 01:00
Administrativo. Responsabilidade civil. Indenização por danos materiais e morais.
Acidente de trânsito. Provas do nexo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 06 de Junho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 02 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Conflito de Competência.
Conhecido e julgado procedente o Conflito de Competência.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 10 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. REFIS. (programa de recuperação fiscal)
sem a necessidade de submeter-se a algumas das exigências da lei9.964/2000 sob o fundamento das referidas exigências serem inconstitucionais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 11 de Agosto de 2008 - 01:00
Concurso público. Técnico administrativo do Ministério Público da União. Candidato nomeado, que não comparece à posse, por falta de notificação, prevista no edital do certame.
Incensurável, por isso, é a sentença que, concedendo a segurança, determinou sua imediata nomeação e posse.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 18 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 10 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. Empresa de pequeno porte. Receita bruta anual.
Parcela mínima. Direito líquido e certo. Ausência.